{"id":14689,"date":"2026-08-27T06:00:51","date_gmt":"2026-08-27T09:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=14689"},"modified":"2026-08-27T06:00:51","modified_gmt":"2026-08-27T09:00:51","slug":"escola-do-legislativo-promove-palestra-sobre-regras-da-propaganda-eleitoral-para-eleicoes-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=14689","title":{"rendered":"Escola do Legislativo promove palestra sobre regras da propaganda eleitoral para Elei\u00e7\u00f5es 2026"},"content":{"rendered":"<div>Com a aproxima\u00e7\u00e3o das Elei\u00e7\u00f5es 2026, vereadores, assessores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Feira de Santana participaram, na manh\u00e3 desta quarta-feira (26), de uma palestra sobre as regras do processo eleitoral. O encontro ocorreu ap\u00f3s a sess\u00e3o ordin\u00e1ria e abordou o que \u00e9 permitido e proibido durante a campanha, com orienta\u00e7\u00f5es sobre propaganda eleitoral, condutas de candidatos e eleitores e uso das redes sociais. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) A palestra foi proposta pela Escola do Legislativo, em parceria com a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (ASCOM) da C\u00e2mara, e foi ministrada por doutora Paula Macedo, servidora da Casa, jornalista h\u00e1 17 anos e formada em Direito h\u00e1 sete. Ela tamb\u00e9m atua como assessora de imprensa da OAB \u2013 Subse\u00e7\u00e3o Feira de Santana e \u00e9 especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, Direito Tribut\u00e1rio e Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica. Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, a advogada destacou que parte significativa dos candidatos que disputam elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o possui experi\u00eancia anterior em campanhas. Segundo ela, a cada dez candidatos, aproximadamente tr\u00eas s\u00e3o novatos, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de conhecer as normas eleitorais, para evitar irregularidades. Entre os assuntos discutidos, as regras para propaganda eleitoral \u2013 que est\u00e1 liberada desde 16 de agosto \u2013 incluindo a divulga\u00e7\u00e3o de propostas e pedidos de votos, com\u00edcios, caminhadas, carreatas, distribui\u00e7\u00e3o de materiais gr\u00e1ficos permitidos e utiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais, dentro dos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o. REGRAS PARA PROPAGANDA E USO DE ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS A palestra tamb\u00e9m esclareceu d\u00favidas sobre situa\u00e7\u00f5es que podem ocorrer dentro e no entorno de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Questionamentos foram apresentados sobre o uso de adesivos em ve\u00edculos estacionados em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, distribui\u00e7\u00e3o de santinhos ou coloca\u00e7\u00e3o de adesivos nas depend\u00eancias da C\u00e2mara e utiliza\u00e7\u00e3o da tribuna para manifesta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter eleitoral. Doutora Paula refor\u00e7ou que essas pr\u00e1ticas encontram restri\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e que bens e espa\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o podem ser utilizados de maneira inadequada para favorecer candidaturas. Tamb\u00e9m foram apresentadas orienta\u00e7\u00f5es sobre o uso de alto-falantes e amplificadores, permitidos das 8h \u00e0s 22h dentro do per\u00edodo autorizado, desde que respeitadas as restri\u00e7\u00f5es de dist\u00e2ncia de locais como hospitais e escolas. Outro ponto abordado foi a utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais e intelig\u00eancia artificial. Conte\u00fados gerados ou modificados por intelig\u00eancia artificial devem conter aviso expl\u00edcito e destacado sobre a manipula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m permanecem proibidos perfis falsos, uso de rob\u00f4s, dissemina\u00e7\u00e3o de fatos sabidamente inver\u00eddicos e formas irregulares de impulsionamento pol\u00edtico. FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONDUTAS NO DIA DA ELEI\u00c7\u00c3O Durante o encontro, v\u00e1rios participantes apresentaram d\u00favidas e citaram fatos que j\u00e1 vivenciaram. A vereadora Eremita Mota (PP), inclusive, levantou quest\u00f5es relacionadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o nos col\u00e9gios eleitorais, especialmente sobre boca de urna, bem como poss\u00edveis pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo compra de votos. J\u00e1 os vereadores Jorge Oliveira (PRD) e Eli Ribeiro ( Republicanos) questionaram sobre a conduta legal para a circula\u00e7\u00e3o dos carros de som. A palestra tamb\u00e9m tratou das regras de pris\u00e3o no per\u00edodo eleitoral. Para o eleitor, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece restri\u00e7\u00f5es \u00e0 pris\u00e3o nos cinco dias anteriores e nas 48 horas posteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, ressalvadas as hip\u00f3teses previstas em lei, como flagrante delito. Para candidatos, h\u00e1 per\u00edodo espec\u00edfico de prote\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00f5es legais, incluindo situa\u00e7\u00f5es de flagrante e crimes inafian\u00e7\u00e1veis. Entre as consequ\u00eancias para quem descumpre as normas eleitorais est\u00e3o multas, remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, direito de resposta, investiga\u00e7\u00f5es por abuso de poder e, em situa\u00e7\u00f5es mais graves, cassa\u00e7\u00e3o de registro ou diploma, inelegibilidade e san\u00e7\u00f5es criminais. A palestra tamb\u00e9m apresentou o aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justi\u00e7a Eleitoral para o registro de den\u00fancias de poss\u00edveis irregularidades durante o per\u00edodo eleitoral.Ao final, doutora Paula agradeceu a participa\u00e7\u00e3o dos presentes e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer d\u00favidas relacionadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, destacando a import\u00e2ncia de buscar orienta\u00e7\u00e3o antes da realiza\u00e7\u00e3o de qualquer a\u00e7\u00e3o de campanha. (Ascom\/MFS)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a aproxima\u00e7\u00e3o das Elei\u00e7\u00f5es 2026, vereadores, assessores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Feira de Santana participaram, na manh\u00e3 desta quarta-feira (26), de uma palestra sobre as regras do processo eleitoral. 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