{"id":14543,"date":"2026-08-24T18:03:58","date_gmt":"2026-08-24T21:03:58","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=14543"},"modified":"2026-08-24T18:03:58","modified_gmt":"2026-08-24T21:03:58","slug":"discord-recorre-de-suspensao-de-lives-e-diz-que-punicao-da-anpd-e-desproporcional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=14543","title":{"rendered":"Discord recorre de suspens\u00e3o de lives e diz que puni\u00e7\u00e3o da ANPD \u00e9 \u201cdesproporcional\u201d"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>O <a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/tag\/discord\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Discord<\/a> apresentou, nesta segunda-feira (24), recurso contra a suspens\u00e3o das transmiss\u00f5es ao vivo da plataforma determinada pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (<a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/tag\/anpd\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ANPD<\/a>).<\/p>\n<p>A empresa solicita efeito suspensivo imediato para reativar as transmiss\u00f5es e pede a anula\u00e7\u00e3o da medida cautelar. Entre os argumentos apresentados est\u00e3o a suposta falta de compet\u00eancia da ag\u00eancia para aplicar a restri\u00e7\u00e3o, a exist\u00eancia de v\u00edcios formais no processo e o entendimento de que a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cdesproporcional\u201d.<\/p>\n<p>A determina\u00e7\u00e3o da ANPD atingiu a ferramenta \u201cGo Live\u201d e recursos equivalentes de transmiss\u00e3o e compartilhamento de v\u00eddeo. O Discord cumpriu a ordem em 17 de agosto.<\/p>\n<p>Segundo a ANPD, a suspens\u00e3o permanecer\u00e1 em vigor at\u00e9 que o Discord comprove a ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas para proteger crian\u00e7as e adolescentes durante o uso da plataforma. A ag\u00eancia esclarece que a medida \u00e9 preventiva e n\u00e3o representa o bloqueio do Discord no Brasil: as funcionalidades de texto e \u00e1udio continuam dispon\u00edveis.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a autoridade identificar evid\u00eancias de que a plataforma n\u00e3o teria adotado medidas consideradas razo\u00e1veis para prevenir e mitigar riscos relacionados a conte\u00fados e pr\u00e1ticas que representam graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, incluindo viol\u00eancia, automutila\u00e7\u00e3o e suic\u00eddio. O caso ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s o suic\u00eddio de uma adolescente em julho, durante uma transmiss\u00e3o ao vivo.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-punicao-atinge-usuarios-sem-relacao-com-ilicitos-diz-defesa\">Puni\u00e7\u00e3o atinge usu\u00e1rios sem rela\u00e7\u00e3o com il\u00edcitos, diz defesa<\/h2>\n<ul>\n<li>No recurso, o Discord sustenta que a ANPD n\u00e3o possui compet\u00eancia legal para determinar a suspens\u00e3o de servi\u00e7os com base no ECA Digital;<\/li>\n<li>A defesa afirma que a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que san\u00e7\u00f5es administrativas, como advert\u00eancia e multa, podem ser aplicadas pela autoridade administrativa. J\u00e1 medidas, como a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ou a proibi\u00e7\u00e3o de atividades, seriam, segundo a argumenta\u00e7\u00e3o da empresa, atribui\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio;<\/li>\n<li>A plataforma tamb\u00e9m afirma que a suspens\u00e3o alcan\u00e7a usu\u00e1rios e organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o possuem qualquer rela\u00e7\u00e3o com as condutas que motivaram a atua\u00e7\u00e3o da ANPD;<\/li>\n<li>O recurso argumenta que o bloqueio das chamadas de v\u00eddeo em grupo e das transmiss\u00f5es privadas afeta diariamente fam\u00edlias, estudantes, comunidades e empresas em todo o Brasil que n\u00e3o t\u00eam qualquer liga\u00e7\u00e3o com pr\u00e1ticas il\u00edcitas;<\/li>\n<li>A empresa, portanto, considera que a medida aplicada pela ANPD ultrapassa os limites necess\u00e1rios para enfrentar os problemas identificados pela autoridade.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-discord-questiona-competencia-da-anpd\">Discord questiona compet\u00eancia da ANPD<\/h2>\n<p>A principal contesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica apresentada pela plataforma est\u00e1 relacionada \u00e0 compet\u00eancia da ANPD para determinar a suspens\u00e3o. Segundo o Discord, o ECA Digital permite que a autoridade administrativa aplique determinadas san\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o lhe atribui poder para suspender temporariamente ou proibir atividades de uma plataforma.<\/p>\n<p>A empresa sustenta que uma restri\u00e7\u00e3o dessa natureza deveria depender de decis\u00e3o judicial, raz\u00e3o pela qual pede que a medida cautelar seja anulada.<\/p>\n<p>A ANPD, por sua vez, afirma que n\u00e3o determinou o bloqueio da plataforma, mas apenas a suspens\u00e3o de uma funcionalidade espec\u00edfica considerada de maior risco para crian\u00e7as e adolescentes. De acordo com a ag\u00eancia, a medida permanecer\u00e1 at\u00e9 que o Discord demonstre a implementa\u00e7\u00e3o e a efetividade de mecanismos t\u00e9cnicos, de seguran\u00e7a e de governan\u00e7a adequados.<\/p>\n<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Empresa \u00e9 investigada por alguns \u00f3rg\u00e3os brasileiros \u2013 Imagem: Primakov\/Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-suspensao-das-lives-continua-em-vigor\">Suspens\u00e3o das lives continua em vigor<\/h2>\n<p>Desde 17 de agosto, os usu\u00e1rios brasileiros n\u00e3o podem utilizar as funcionalidades de transmiss\u00e3o de v\u00eddeo ao vivo do Discord.<\/p>\n<p>A suspens\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a recursos equivalentes de transmiss\u00e3o e compartilhamento de v\u00eddeo. Chamadas de v\u00eddeo, compartilhamento de tela e outras formas de comunica\u00e7\u00e3o por v\u00eddeo em tempo real est\u00e3o entre os recursos afetados.<\/p>\n<p>Por outro lado, o Discord continua dispon\u00edvel para mensagens diretas individuais e em grupo, servidores, canais de voz e chamadas exclusivamente por \u00e1udio.<\/p>\n<p>A ANPD determinou que os recursos permane\u00e7am suspensos at\u00e9 que a empresa comprove a ado\u00e7\u00e3o de medidas capazes de reduzir os riscos identificados. A retomada depende ainda de autoriza\u00e7\u00e3o expressa e pr\u00e9via da ag\u00eancia e poder\u00e1 ocorrer de maneira total ou parcial.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-discord-propoe-plano-de-conformidade\">Discord prop\u00f5e Plano de Conformidade<\/h2>\n<p>Caso a suspens\u00e3o das lives n\u00e3o seja integralmente anulada ou reconsiderada pela Superintend\u00eancia, o Discord pede que o processo seja encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD.<\/p>\n<p>Como alternativa \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da medida cautelar, a empresa apresenta tr\u00eas propostas:<\/p>\n<ul>\n<li>A primeira \u00e9 a convers\u00e3o da suspens\u00e3o em um <strong>Plano de Conformidade<\/strong>, acompanhado de um cronograma t\u00e9cnico de entregas e metas claras para que a plataforma implemente as medidas exigidas;<\/li>\n<li>A segunda \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o imediata de um <strong>prazo e de crit\u00e9rios objetivos para a reativa\u00e7\u00e3o faseada dos servi\u00e7os<\/strong>, permitindo que as funcionalidades sejam restabelecidas conforme a empresa demonstre o cumprimento das exig\u00eancias;<\/li>\n<li>Por fim, o Discord prop\u00f5e o <strong>prosseguimento das discuss\u00f5es institucionais e a formaliza\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)<\/strong> centralizado na pr\u00f3pria ANPD.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A ag\u00eancia j\u00e1 havia indicado que um plano de conformidade poderia ser adotado no decorrer do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, permitindo que o Discord assumisse compromissos para implementar melhorias em seus servi\u00e7os e adequ\u00e1-los \u00e0s exig\u00eancias do ECA Digital.<\/p>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/2026\/08\/24\/pro\/discord-recorre-de-suspensao-de-lives-e-diz-que-punicao-da-anpd-e-desproporcional\/\">Discord recorre de suspens\u00e3o de lives e diz que puni\u00e7\u00e3o da ANPD \u00e9 \u201cdesproporcional\u201d<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/\">Olhar Digital<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Discord apresentou, nesta segunda-feira (24), recurso contra a suspens\u00e3o das transmiss\u00f5es ao vivo da plataforma determinada pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). 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