{"id":14398,"date":"2026-08-21T12:01:38","date_gmt":"2026-08-21T15:01:38","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=14398"},"modified":"2026-08-21T12:01:38","modified_gmt":"2026-08-21T15:01:38","slug":"oculos-ray-ban-meta-sao-alvo-de-denuncia-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=14398","title":{"rendered":"\u00d3culos Ray-Ban Meta s\u00e3o alvo de den\u00fancia no Brasil"},"content":{"rendered":"
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O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a Coding Rights formalizaram, nesta quinta-feira (20), uma den\u00fancia \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), \u00e0 Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) sobre a comercializa\u00e7\u00e3o dos \u00f3culos inteligentes<\/a> Ray-Ban Meta no Brasil. As organiza\u00e7\u00f5es pedem uma atua\u00e7\u00e3o coordenada das tr\u00eas autoridades<\/strong> para investigar poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>), ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e aos direitos de mulheres, crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Lan\u00e7ado no pa\u00eds em setembro de 2025, o dispositivo permite gravar v\u00eddeos, tirar fotos e captar \u00e1udio das pessoas ao redor de quem o utiliza. Segundo o Idec e a Coding Rights, a possibilidade de fazer esses registros de maneira pouco percept\u00edvel cria um cen\u00e1rio de vigil\u00e2ncia constante e velada<\/strong>, com riscos especialmente relevantes para mulheres, meninas, crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

O tema j\u00e1 foi investigado pelo Olhar Digital em uma reportagem especial publicada em julho<\/a><\/strong>, que analisou os riscos das c\u00e2meras discretas dos \u00f3culos inteligentes, o poss\u00edvel uso de reconhecimento facial e os limites da legisla\u00e7\u00e3o brasileira para responsabilizar usu\u00e1rios e fabricantes. <\/p>\n

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C\u00e2mera embutida em \u00f3culos inteligentes da Meta; dispositivo \u00e9 alvo de questionamentos sobre privacidade e grava\u00e7\u00f5es sem consentimento \u2013 Imagem: JLStock \/ Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

\u00d3culos permitem grava\u00e7\u00f5es discretas<\/h2>\n

O documento destaca que a principal diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a um celular n\u00e3o est\u00e1 na capacidade de registrar imagens, mas na dificuldade de outras pessoas perceberem a grava\u00e7\u00e3o. Com um smartphone, levantar o aparelho para filmar \u00e9 um gesto que pode ser identificado por quem est\u00e1 sendo registrado.<\/p>\n

Nos \u00f3culos, o acionamento pode ocorrer por um toque discreto na haste. Segundo o of\u00edcio, nas gera\u00e7\u00f5es mais recentes tamb\u00e9m h\u00e1 microgestos captados por uma pulseira de eletromiografia. O produto ainda possui integra\u00e7\u00e3o direta com Instagram e Facebook para compartilhamento em tempo real.<\/p>\n

Outro ponto questionado pelas entidades \u00e9 o indicador luminoso da c\u00e2mera. Os \u00f3culos possuem um LED de poucos mil\u00edmetros<\/strong> que pisca quando a c\u00e2mera \u00e9 acionada, mas, segundo o documento, a luz s\u00f3 pode ser percebida por quem estiver olhando diretamente para a arma\u00e7\u00e3o e em boas condi\u00e7\u00f5es de luminosidade.<\/p>\n

O Idec e a Coding Rights tamb\u00e9m afirmam haver indicativos t\u00e9cnicos de que esse mecanismo pode ser burlado por meio do bloqueio tempor\u00e1rio do sensor ou de modifica\u00e7\u00f5es no hardware<\/a>. O release menciona ainda a exist\u00eancia de tutoriais na internet que ensinam essas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mercado de \u00f3culos inteligentes cresce<\/h3>\n

As organiza\u00e7\u00f5es citam dados da consultoria IDC para dimensionar a expans\u00e3o desse tipo de dispositivo. Segundo a empresa, o mercado mundial vendeu 9,6 milh\u00f5es de unidades em 2025<\/strong> e deve chegar a 13,4 milh\u00f5es at\u00e9 o fim de 2026.<\/p>\n

A Meta, de acordo com os dados apresentados no documento, lidera o segmento e responde por cerca de 76% das vendas globais.<\/p>\n

Entidades citam casos envolvendo mulheres<\/h2>\n

O of\u00edcio tamb\u00e9m re\u00fane casos registrados no Brasil e no exterior para sustentar os riscos apontados pelas organiza\u00e7\u00f5es. Um deles ocorreu em Salvador (BA), onde um m\u00e9dico ginecologista foi denunciado por utilizar \u00f3culos inteligentes durante o atendimento a uma paciente.<\/p>\n

Para o Idec e a Coding Rights, a possibilidade de registrar imagens e sons de forma praticamente impercept\u00edvel pode ampliar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, ass\u00e9dio e viola\u00e7\u00e3o de direitos. As organiza\u00e7\u00f5es afirmam ainda que os casos documentados apresentam um padr\u00e3o de homens filmando mulheres para humilha\u00e7\u00e3o, erotiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o consentida ou monetiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As entidades tamb\u00e9m apontam riscos relacionados \u00e0 perda de controle sobre a pr\u00f3pria imagem, \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado por intelig\u00eancia artificial, incluindo deepfakes sexuais, e ao chamado efeito de vigil\u00e2ncia antecipat\u00f3ria.<\/p>\n

\u201cSob a \u00f3tica do consumidor, o que temos aqui \u00e9 uma empresa que colocou no mercado um produto perigoso, e transferiu para quem nem sequer comprou o dispositivo a tarefa de se proteger dele\u201d, afirma Julia Abad, do Idec.<\/p>\n

Dados podem ser enviados para servidores da Meta<\/h2>\n

A den\u00fancia tamb\u00e9m questiona o que acontece com os conte\u00fados registrados pelos \u00f3culos depois da captura. Segundo o documento, imagens e \u00e1udios s\u00e3o transmitidos aos servidores da Meta<\/strong> e podem ser revisados e rotulados por prestadores de servi\u00e7os para o treinamento de modelos de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

O release afirma que investiga\u00e7\u00f5es internacionais relataram casos em que trabalhadores terceirizados visualizaram pessoas em situa\u00e7\u00f5es de intimidade, como em banheiros e trocando de roupa, al\u00e9m de registros contendo dados banc\u00e1rios e conversas privadas. Em mar\u00e7o de 2026, uma a\u00e7\u00e3o sobre o tema foi aberta em um tribunal da Calif\u00f3rnia.<\/p>\n

Outro risco apontado \u00e9 o poss\u00edvel uso futuro de reconhecimento facial em tempo real. Segundo as entidades, documentos internos noticiados em fevereiro de 2026 indicaram o desenvolvimento de uma ferramenta chamada internamente de \u201cName Tag\u201d.<\/p>\n

O c\u00f3digo relacionado ao reconhecimento facial teria sido encontrado inativo no aplicativo companheiro e removido em junho de 2026. Para o Idec e a Coding Rights, por\u00e9m, a retirada n\u00e3o seria uma garantia definitiva, j\u00e1 que uma atualiza\u00e7\u00e3o remota de software poderia alterar novamente o funcionamento do recurso.<\/p>\n

O que Idec e Coding Rights pedem<\/h2>\n

As organiza\u00e7\u00f5es solicitaram a abertura de procedimentos para verificar se a comercializa\u00e7\u00e3o dos \u00f3culos Ray-Ban Meta est\u00e1 de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de defesa do consumidor e prote\u00e7\u00e3o de dados. Tamb\u00e9m pedem que ANPD, Senacon e MPF compartilhem informa\u00e7\u00f5es, provas e documentos produzidos nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c0 ANPD, os pedidos incluem a abertura de procedimento fiscalizat\u00f3rio, a solicita\u00e7\u00e3o de um Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados com uma se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre os riscos para mulheres, meninas, crian\u00e7as e adolescentes e uma medida preventiva que impe\u00e7a, no Brasil, a ativa\u00e7\u00e3o de funcionalidades de reconhecimento facial de terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

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\"Logo
Entidades pedem \u00e0 ANPD, entre outras solicita\u00e7\u00f5es, a abertura de procedimento fiscalizat\u00f3rio \u2013 Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ANPD<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

As entidades tamb\u00e9m solicitam \u00e0 ANPD a cria\u00e7\u00e3o imediata de um canal gratuito em portugu\u00eas<\/strong> para que pessoas que n\u00e3o utilizam o produto possam exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD.<\/p>\n

Ao MPF, o Idec e a Coding Rights pedem a instaura\u00e7\u00e3o de um Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico, com apura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da dimens\u00e3o de viol\u00eancia de g\u00eanero facilitada por tecnologia, al\u00e9m de eventual propositura de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. \u00c0 Senacon, solicitam investiga\u00e7\u00e3o sobre defeito de seguran\u00e7a e periculosidade do produto, pr\u00e1ticas abusivas, acidentes de consumo, deveres de informa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\n

Segundo as organiza\u00e7\u00f5es, o caso tamb\u00e9m envolve a aplica\u00e7\u00e3o do CDC e da LGPD. O release afirma que, pelo CDC, pessoas atingidas pelo risco de um produto podem ser consideradas consumidoras por equipara\u00e7\u00e3o, mesmo sem terem comprado ou utilizado o dispositivo. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD, as entidades apontam poss\u00edveis problemas de transpar\u00eancia e de privacidade desde a concep\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n

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