{"id":14135,"date":"2026-08-17T18:02:25","date_gmt":"2026-08-17T21:02:25","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=14135"},"modified":"2026-08-17T18:02:25","modified_gmt":"2026-08-17T21:02:25","slug":"aluguel-consignado-camara-aprova-desconto-na-folha-de-pagamento-do-inquilino-e-dispensa-de-fiador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=14135","title":{"rendered":"Aluguel consignado: C\u00e2mara aprova desconto na folha de pagamento do inquilino e dispensa de fiador"},"content":{"rendered":"<div>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma nova modalidade de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis no pa\u00eds. Trata-se do chamado \u201caluguel consignado\u201c. A proposta permite que parte do valor do aluguel seja descontada diretamente da folha de pagamento do inquilino. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) O modelo poder\u00e1 ser utilizado por trabalhadores da iniciativa privada, servidores p\u00fablicos, aposentados e pensionistas do INSS. O texto ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara, a proposta seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado. Se for aprovada pelos senadores sem mudan\u00e7as, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial. Como funciona o aluguel consignado Pelo projeto, o aluguel poder\u00e1 ser pago por meio de desconto autom\u00e1tico na remunera\u00e7\u00e3o do locat\u00e1rio. O limite previsto \u00e9 de at\u00e9 30% da renda. Nos contratos que adotarem o modelo de aluguel consignado, a consigna\u00e7\u00e3o funcionar\u00e1 como garantia da loca\u00e7\u00e3o. Com isso, o inquilino poder\u00e1 dispensar a apresenta\u00e7\u00e3o de fiador ou o pagamento de cau\u00e7\u00e3o. Segundo o autor do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a proposta busca reduzir o risco de inadimpl\u00eancia e ampliar o acesso aos contratos de aluguel. Mais de um morador poder\u00e1 participar O projeto prev\u00ea que mais de um locat\u00e1rio possa participar da consigna\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o valor do aluguel poder\u00e1 ser dividido entre moradores do mesmo im\u00f3vel, com descontos realizados em mais de uma folha de pagamento para compor o valor total devido ao propriet\u00e1rio. O que acontece em caso de transfer\u00eancia ou demiss\u00e3o A proposta do aluguel consignado tamb\u00e9m trata de situa\u00e7\u00f5es envolvendo o v\u00ednculo de trabalho do inquilino. Caso o trabalhador seja transferido de cidade por determina\u00e7\u00e3o do empregador, poder\u00e1 devolver o im\u00f3vel sem pagar multa por rescis\u00e3o antecipada do contrato. J\u00e1 nos contratos firmados nessa modalidade, o im\u00f3vel poder\u00e1 ser retomado quando o contrato de trabalho do locat\u00e1rio for encerrado. Projeto ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o do Senado O aluguel consignado ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei. Caso os senadores fa\u00e7am altera\u00e7\u00f5es no texto, a proposta ter\u00e1 de voltar \u00e0 C\u00e2mara para nova an\u00e1lise. At\u00e9 a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o, os contratos de loca\u00e7\u00e3o continuam seguindo as regras atuais da Lei do Inquilinato. (Por\u00a0Amanda Cristina de Souza)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma nova modalidade de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis no pa\u00eds. Trata-se do chamado \u201caluguel consignado\u201c. A proposta permite que parte do valor do aluguel seja descontada diretamente da folha de pagamento do inquilino. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) O modelo poder\u00e1 ser utilizado por trabalhadores da iniciativa privada,<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-14135","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14135"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14135\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}