{"id":14117,"date":"2026-08-17T12:07:31","date_gmt":"2026-08-17T15:07:31","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=14117"},"modified":"2026-08-17T12:07:31","modified_gmt":"2026-08-17T15:07:31","slug":"periodo-eleitoral-ajusta-tramitacao-de-acoes-judiciais-e-recursos-na-je","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=14117","title":{"rendered":"Per\u00edodo eleitoral ajusta tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais e recursos na JE"},"content":{"rendered":"<div>Com a aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 comum que a campanha seja marcada por disputas que chegam \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral (JE) por meio, principalmente, de reclama\u00e7\u00f5es (que visam corrigir falhas ou ilegalidades procedimentais), representa\u00e7\u00f5es (que denunciam atos il\u00edcitos para puni\u00e7\u00e3o) e pedidos de direito de resposta (que buscam reparar ofensas em meios de comunica\u00e7\u00e3o). (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Assim, para dar celeridade \u00e0 an\u00e1lise de a\u00e7\u00f5es e recursos, a tramita\u00e7\u00e3o processual e o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os, entre outros, passam por ajustes no per\u00edodo eleitoral. Confira as mudan\u00e7as: Tramita\u00e7\u00e3o ininterrupta Deste s\u00e1bado (15) at\u00e9 18 de dezembro \u2013 \u00faltimo dia para a diploma\u00e7\u00e3o das eleitas e dos eleitos nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026 \u2013, as a\u00e7\u00f5es judiciais e os recursos na JE passam a tramitar ininterruptamente. Isso significa que os prazos processuais tamb\u00e9m s\u00e3o contados aos s\u00e1bados, domingos e feriados, podendo iniciar ou se encerrar em qualquer dia da semana. Funcionamento At\u00e9 18 de dezembro, os cart\u00f3rios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais permanecer\u00e3o abertos nos finais de semana e feriados. Os prazos processuais relativos aos processos das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o contados em cart\u00f3rio ou secretaria ou no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), de forma cont\u00ednua, e n\u00e3o ser\u00e3o prorrogados quando se vencerem nos finais de semana e feriados. Mural eletr\u00f4nico O mural eletr\u00f4nico, mensagens instant\u00e2neas e mensagens eletr\u00f4nicas ser\u00e3o utilizados para as comunica\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral nas representa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, pedidos de direito de resposta e nas presta\u00e7\u00f5es de contas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e1 intimado das decis\u00f5es e dos despachos por meio eletr\u00f4nico. Nos processos de registro de candidatura, at\u00e9 a decis\u00e3o final da JE, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e1 intimado das decis\u00f5es, dos despachos e, quando n\u00e3o publicados em sess\u00e3o, dos ac\u00f3rd\u00e3os por meio eletr\u00f4nico, com abertura imediata do prazo processual, mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo eleitoral. A\u00e7\u00f5es preferenciais Os pedidos de direito de resposta e as representa\u00e7\u00f5es por propaganda eleitoral irregular em r\u00e1dio, televis\u00e3o e internet tramitar\u00e3o preferencialmente em rela\u00e7\u00e3o aos demais processos em curso na Justi\u00e7a Eleitoral. \u00a0 A peti\u00e7\u00e3o inicial das representa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e pedidos de direito de resposta, subscrita por advogada ou advogado ou por representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, dever\u00e1 relatar os fatos, indicando provas, ind\u00edcios e circunst\u00e2ncias.\u00a0 Nas reclama\u00e7\u00f5es por propaganda irregular, a peti\u00e7\u00e3o inicial tamb\u00e9m dever\u00e1 ter provas de autoria ou pr\u00e9vio conhecimento, sob pena de n\u00e3o ser conhecida. \u00a0 S\u00e3o competentes para apreciar as reclama\u00e7\u00f5es e representa\u00e7\u00f5es as ju\u00edzas ou os ju\u00edzes auxiliares, que dever\u00e3o ser designados pelos tribunais eleitorais dentre seus integrantes. No TSE, o presidente,\u202fministro Kassio\u202fNunes Marques, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e a ministra Estela Aranha foram designados para exercer as fun\u00e7\u00f5es de juiz auxiliar. \u00a0 As representa\u00e7\u00f5es especiais, as reclama\u00e7\u00f5es administrativas eleitorais e os pedidos de direito de resposta poder\u00e3o ser feitos por qualquer partido, coliga\u00e7\u00e3o, candidata ou candidato e devem dirigir-se: \u00a0ao TSE, na elei\u00e7\u00e3o presidencial; e aos tribunais regionais eleitorais, nas elei\u00e7\u00f5es federais, estaduais e distritais. (Fonte: TSE)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 comum que a campanha seja marcada por disputas que chegam \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral (JE) por meio, principalmente, de reclama\u00e7\u00f5es (que visam corrigir falhas ou ilegalidades procedimentais), representa\u00e7\u00f5es (que denunciam atos il\u00edcitos para puni\u00e7\u00e3o) e pedidos de direito de resposta (que buscam reparar ofensas em meios de comunica\u00e7\u00e3o). (Foto ilustra\u00e7\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-14117","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14117","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14117"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14117\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}