{"id":13870,"date":"2026-08-13T12:02:50","date_gmt":"2026-08-13T15:02:50","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=13870"},"modified":"2026-08-13T12:02:50","modified_gmt":"2026-08-13T15:02:50","slug":"tce-encaminhou-ao-tre-ba-a-lista-de-gestores-com-contas-rejeitadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=13870","title":{"rendered":"TCE encaminhou ao TRE\/BA a lista de gestores com contas rejeitadas"},"content":{"rendered":"<div>O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA), conselheiro Gild\u00e1sio Penedo Filho, e a corregedora, conselheira Carolina Matos, entregaram na quarta-feira, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE\/BA), desembargador Maur\u00edcio Kertzman Szporer, a rela\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos estaduais que tiveram presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas, e que, em raz\u00e3o disso, poder\u00e3o ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, caso assim decida a Justi\u00e7a Eleitoral. O encontro entre as autoridades para a entrega da rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto para as 16h, na sede do TRE\/BA. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) A lista elaborada pelo TCE\/BA tem um total de 745 registros, que se referem a 604 gestores com presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas (conforme registros feitos at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira, 11.08, n\u00famero que pode crescer at\u00e9 o dia 15 (s\u00e1bado), data final para o encaminhamento dos dados), entre os quais est\u00e3o dirigentes de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o estadual, direta e indireta, al\u00e9m de prefeitos e outros gestores respons\u00e1veis por conv\u00eanios ou outros ajustes firmados com unidades do governo estadual. Com a elabora\u00e7\u00e3o e o encaminhamento da rela\u00e7\u00e3o de gestores ao TRE, a Corte de Contas cumpre o dever legal imposto pela Lei 9.504\/97 a todos os Tribunais de Contas do pa\u00eds. A inclus\u00e3o do nome do gestor na rela\u00e7\u00e3o dos que tiveram presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas n\u00e3o significa que ele j\u00e1 esteja automaticamente ineleg\u00edvel para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, uma vez que a decis\u00e3o cabe somente \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, que julgar\u00e1 se as raz\u00f5es que levaram \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas se enquadram ou n\u00e3o nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, que alterou a Lei das Inelegibilidades. A Lei Complementar 64\/90 determina que devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos os gestores \u201cque tiveram suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d. Lei da Ficha Limpa, caso assim decida a Justi\u00e7a Eleitoral. O encontro entre as autoridades para a entrega da rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para as 16h, na sede do TRE\/BA. (Fonte: TCE\/BA)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA), conselheiro Gild\u00e1sio Penedo Filho, e a corregedora, conselheira Carolina Matos, entregaram na quarta-feira, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE\/BA), desembargador Maur\u00edcio Kertzman Szporer, a rela\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos estaduais que tiveram presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas, e que, em raz\u00e3o disso, poder\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-13870","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13870","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13870"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13870\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13870"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13870"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13870"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}