{"id":13587,"date":"2026-08-07T18:03:10","date_gmt":"2026-08-07T21:03:10","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=13587"},"modified":"2026-08-07T18:03:10","modified_gmt":"2026-08-07T21:03:10","slug":"stf-contraria-moraes-e-abre-brecha-para-reduzir-penas-de-reus-do-8-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=13587","title":{"rendered":"STF contraria Moraes e abre brecha para reduzir penas de r\u00e9us do 8\/1"},"content":{"rendered":"<div>O plen\u00e1rio do STF (Supremo Tribunal Federal) imp\u00f4s nesta quinta-feira (6) uma rara derrota ao ministro Alexandre de Moraes e abriu uma brecha para que r\u00e9us dos atos golpistas possam descontar de suas penas o per\u00edodo em que foram submetidos a medidas cautelares. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) O caso envolve Simone Macedo, presa em 9 de janeiro de 2023 no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia, onde apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) protestavam contra a vit\u00f3ria de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Simone foi condenada a 1 ano de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto, por associa\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o ao crime. A defesa recorreu ao STF para que o per\u00edodo em que Simone ficou presa preventivamente e cumpriu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e o recolhimento noturno, fosse descontado da pena, como se esse tempo j\u00e1 tivesse sido cumprido. O pedido foi parcialmente negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ele autorizou o desconto de 59 dias em que Simone permaneceu presa preventivamente, mas rejeitou a possibilidade de descontar o per\u00edodo em que ela usou tornozeleira eletr\u00f4nica ou esteve em recolhimento noturno. Segundo Moraes, o C\u00f3digo Penal autoriza a detra\u00e7\u00e3o [desconto] apenas do tempo de pris\u00e3o. Ele diz que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para que medidas cautelares alternativas \u00e0 pris\u00e3o sejam descontadas da pena. O ministro tamb\u00e9m afirmou que o STF j\u00e1 decidiu em outras ocasi\u00f5es que medidas cautelares diferentes da pris\u00e3o n\u00e3o geram direito \u00e0 detra\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o representarem uma perda total da liberdade. Simone recorreu, e o caso foi levado ao plen\u00e1rio. Moraes manteve seu entendimento e foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Fl\u00e1vio Dino e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin, por\u00e9m, abriu diverg\u00eancia, algo raro quando se trata de um julgamento relacionado aos atos de 8 de janeiro. Para Zanin, cumprir a cautelar de recolhimento domiciliar noturno \u00e9 muito semelhante a cumprir pena em regime aberto, que foi justamente o regime para o qual ela foi condenada. O ministro destacou que existe uma \u201cequival\u00eancia plena\u201d entre os dois casos, j\u00e1 que a pessoa pode sair durante o dia, inclusive para trabalhar, mas deve permanecer em casa \u00e0 noite e nos fins de semana mesmo contra sua vontade. Na avalia\u00e7\u00e3o de Zanin, deixar de descontar esse per\u00edodo da pena provocaria um \u201cexcesso de puni\u00e7\u00e3o\u201d e trataria como \u201ctempo neutro\u201d um per\u00edodo em que a liberdade da pessoa j\u00e1 estava sendo restringida pelo Estado. Por isso, para quem foi condenado ao regime aberto, Zanin prop\u00f4s que o desconto seja integral: 1 dia de recolhimento noturno deve valer por 1 dia de pena. J\u00e1 no regime semiaberto, o ministro entendeu que a restri\u00e7\u00e3o \u00e9 maior do que a imposta pelo recolhimento noturno. Por isso, prop\u00f4s um c\u00e1lculo proporcional: seriam necess\u00e1rios 2 dias de recolhimento noturno para descontar 1 dia de pena. Mas para os condenados ao regime fechado, ele afirma que a diferen\u00e7a entre a puni\u00e7\u00e3o e o recolhimento domiciliar \u00e9 ainda maior, j\u00e1 que a pris\u00e3o \u00e9, segundo Zanin, \u201cincomparavelmente mais severa\u201d. Nesses casos, ele prop\u00f4s a chamada detra\u00e7\u00e3o diferida. O per\u00edodo de recolhimento noturno n\u00e3o seria descontado imediatamente enquanto a pessoa estivesse no regime fechado. O abatimento seria aplicado posteriormente, quando houvesse progress\u00e3o para o regime semiaberto, seguindo a propor\u00e7\u00e3o de 2 dias de recolhimento para cada 1 dia de pena. Zanin foi acompanhado pelos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Gilmar Mendes, o que configurou maioria e consolidou o resultado de acordo com a sua posi\u00e7\u00e3o. Embora a decis\u00e3o diga respeito especificamente ao caso de Simone Macedo, o entendimento pode abrir caminho para que outros condenados que tenham cumprido medidas cautelares semelhantes, sejam eles r\u00e9us do 8 de janeiro ou n\u00e3o, pe\u00e7am o mesmo tratamento. (Gabriela Boechat\/CNN)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio do STF (Supremo Tribunal Federal) imp\u00f4s nesta quinta-feira (6) uma rara derrota ao ministro Alexandre de Moraes e abriu uma brecha para que r\u00e9us dos atos golpistas possam descontar de suas penas o per\u00edodo em que foram submetidos a medidas cautelares. 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