{"id":13299,"date":"2026-08-02T06:01:29","date_gmt":"2026-08-02T09:01:29","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=13299"},"modified":"2026-08-02T06:01:29","modified_gmt":"2026-08-02T09:01:29","slug":"lei-da-ia-entra-em-vigor-na-uniao-europeia-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=13299","title":{"rendered":"Lei da IA entra em vigor na Uni\u00e3o Europeia; veja o que muda"},"content":{"rendered":"
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A Uni\u00e3o Europeia<\/a> inicia neste domingo (2) uma nova fase da implementa\u00e7\u00e3o da Lei da Intelig\u00eancia Artificial da Uni\u00e3o Europeia<\/a> (AI Act), legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o uso da IA no bloco. Embora o regulamento tenha entrado formalmente em vigor em agosto de 2024 e algumas regras j\u00e1 estivessem sendo aplicadas desde 2025, a maior parte das disposi\u00e7\u00f5es passa a valer a partir de agora.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o classifica os sistemas de intelig\u00eancia artificial<\/a> conforme o risco que representam e estabelece obriga\u00e7\u00f5es diferentes para cada categoria. Com a nova fase da implementa\u00e7\u00e3o, aumentam as exig\u00eancias para empresas que desenvolvem e utilizam essas tecnologias, incluindo medidas de transpar\u00eancia para conte\u00fados gerados por IA e o in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o de modelos de IA de prop\u00f3sito geral pela Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n

O que muda com o AI Act da UE?<\/h2>\n

O AI Act \u00e9 considerado a primeira legisla\u00e7\u00e3o abrangente sobre IA aprovada por um grande \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o adota uma abordagem baseada em risco, classificando as aplica\u00e7\u00f5es de IA em tr\u00eas categorias: sistemas de risco inaceit\u00e1vel (proibidos), sistemas de alto risco (sujeitos a requisitos espec\u00edficos) e sistemas que n\u00e3o s\u00e3o proibidos nem classificados como de alto risco. Al\u00e9m disso, o regulamento estabelece obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia previstas no Artigo 50 para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como o uso de chatbots<\/a> e a gera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sint\u00e9tico, independentemente da classifica\u00e7\u00e3o de risco do sistema.<\/p>\n

Sistemas considerados de risco inaceit\u00e1vel, como determinadas formas de pontua\u00e7\u00e3o social e algumas pr\u00e1ticas de manipula\u00e7\u00e3o comportamental, s\u00e3o proibidos. J\u00e1 aplica\u00e7\u00f5es classificadas como de alto risco \u2014 utilizadas em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, recrutamento, concess\u00e3o de cr\u00e9dito e servi\u00e7os p\u00fablicos \u2014 precisam cumprir requisitos espec\u00edficos antes de serem disponibilizadas.<\/p>\n

A partir de 2 de agosto, entram em vigor tamb\u00e9m as obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia previstas no Artigo 50 da legisla\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio de outras partes do AI Act, essas regras n\u00e3o se limitam aos sistemas classificados como de alto risco: elas se aplicam a qualquer sistema de IA utilizado nas situa\u00e7\u00f5es previstas pela norma.<\/p>\n

As exig\u00eancias se aplicam tanto aos provedores desses sistemas quanto \u00e0s empresas e organiza\u00e7\u00f5es que utilizam ferramentas de IA.<\/p>\n

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A legisla\u00e7\u00e3o europeia estabelece diferentes n\u00edveis de risco para sistemas de intelig\u00eancia artificial e amplia as obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre empresas que desenvolvem ou utilizam a tecnologia \u2013 Imagem: RaffMaster \/ Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Novas regras para chatbots, deepfakes e conte\u00fado gerado por IA<\/h2>\n

Entre as principais obriga\u00e7\u00f5es que passam a valer est\u00e3o:<\/p>\n