{"id":12979,"date":"2026-07-28T12:00:53","date_gmt":"2026-07-28T15:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=12979"},"modified":"2026-07-28T12:00:53","modified_gmt":"2026-07-28T15:00:53","slug":"itamaraty-brasil-apresenta-pedido-de-consultas-aos-eua-no-sistema-da-omc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=12979","title":{"rendered":"Itamaraty: Brasil apresenta pedido de consultas aos EUA no sistema da OMC"},"content":{"rendered":"<div>O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) informou que o\u00a0Brasil\u00a0apresentou nesta segunda-feira, 27, um pedido de consultas aos\u00a0Estados Unidos\u00a0no \u00e2mbito do sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) O pedido refere-se a duas medidas tarif\u00e1rias adotadas pelos EUA sob a Se\u00e7\u00e3o 301 da sua Lei de Com\u00e9rcio de 1974. A primeira, resultante de investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o Brasil, imp\u00f4s\u00a0tarifa adicional de 25%\u00a0e examinou atos, pol\u00edticas e pr\u00e1ticas brasileiras relacionados ao com\u00e9rcio digital e servi\u00e7os de pagamentos eletr\u00f4nicos, tarifas preferenciais, aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A segunda medida resulta de uma investiga\u00e7\u00e3o que abrangeu 60 economias e imp\u00f4s\u00a0tarifa adicional de 12,5%\u00a0ao Brasil. Nesse caso, foram examinadas a exist\u00eancia e a aplica\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00f5es \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho for\u00e7ado. \u201cO Brasil considera que as medidas norte-americanas s\u00e3o injustificadas e incompat\u00edveis com obriga\u00e7\u00f5es dos EUA no \u00e2mbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo \u00e0s Normas e Procedimentos sobre Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias da OMC\u201d, disse o Itamaraty, em nota. O governo j\u00e1 havia anunciado que acionaria a OMC, que encontra-se enfraquecida. Al\u00e9m disso, \u00e9 estudado o uso da Lei da Reciprocidade, o que n\u00e3o significa, necessariamente, que alguma medida ser\u00e1 adotada nesse sentido. Fontes da diplomacia ouvidas pelo Broadcast Pol\u00edtico afirmaram que o posicionamento foi necess\u00e1rio para que ficasse claro o descontentamento com a medida. A partir de agora, ser\u00e1 tra\u00e7ado caminho cuidadoso para identificar formas de aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Reciprocidade sem que haja riscos para o mercado interno. O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) informou na semana passada que as duas novas medidas tarif\u00e1rias anunciadas pelos Estados Unidos v\u00e3o alcan\u00e7ar 23,1% das exporta\u00e7\u00f5es do Brasil para o mercado americano. Desse total, 16,5% ser\u00e3o afetadas simultaneamente pelas duas medidas e, portanto, v\u00e3o ficar sujeitas a uma sobretaxa acumulada de 37,5%. Ser\u00e1 o caso de produtos como m\u00e1quinas e equipamentos; v\u00e1rios tipos de madeira; gorduras e \u00f3leos; cal\u00e7ados; m\u00f3veis; e confec\u00e7\u00f5es. J\u00e1 1,9% ser\u00e1 atingido apenas pela tarifa de 25% (Se\u00e7\u00e3o 301 relativa ao Brasil), abrangendo, entre outros produtos, o a\u00e7\u00facar. Por fim, 4,7% da pauta brasileira de exporta\u00e7\u00f5es ser\u00e1 alcan\u00e7ada exclusivamente pela sobretaxa de 12,5% (Se\u00e7\u00e3o 301 para 60 maiores parceiros comerciais), incluindo, por exemplo, obras de pedra, gesso e mat\u00e9rias semelhantes; min\u00e9rios; \u00f3leos essenciais e produtos de perfumaria; e pescados. (Por\u00a0Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) informou que o\u00a0Brasil\u00a0apresentou nesta segunda-feira, 27, um pedido de consultas aos\u00a0Estados Unidos\u00a0no \u00e2mbito do sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) O pedido refere-se a duas medidas tarif\u00e1rias adotadas pelos EUA sob a Se\u00e7\u00e3o 301 da sua Lei de Com\u00e9rcio de 1974. A primeira,<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-12979","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12979","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12979"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12979\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12979"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}