{"id":12903,"date":"2026-07-27T06:00:38","date_gmt":"2026-07-27T09:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=12903"},"modified":"2026-07-27T06:00:38","modified_gmt":"2026-07-27T09:00:38","slug":"upb-orienta-gestores-sobre-condutas-vedadas-no-periodo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=12903","title":{"rendered":"UPB orienta gestores sobre condutas vedadas no per\u00edodo eleitoral"},"content":{"rendered":"<div>A Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB) orienta prefeitos, prefeitas e gestores municipais a redobrarem a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos durante o per\u00edodo eleitoral. As regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o t\u00eam como objetivo preservar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas e evitar o uso da estrutura e dos recursos p\u00fablicos em benef\u00edcio eleitoral. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026, a Bahia possui 11.321.005 eleitoras e eleitores aptos a votar, o quarto maior eleitorado do pa\u00eds, atr\u00e1s de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Embora a disputa ocorra nos \u00e2mbitos estadual e federal, as restri\u00e7\u00f5es alcan\u00e7am a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica municipal, exigindo aten\u00e7\u00e3o dos gestores e das equipes das prefeituras. Entre as condutas que exigem aten\u00e7\u00e3o est\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de candidatas e candidatos em inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas. Desde 4 de julho, n\u00e3o est\u00e1 permitido o comparecimento de candidatos a esses eventos. No mesmo per\u00edodo, tamb\u00e9m \u00e9 proibida a contrata\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos pagos com recursos p\u00fablicos do Governo do Estado e Governo Federal. Outra orienta\u00e7\u00e3o importante diz respeito ao uso da estrutura p\u00fablica. \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais em benef\u00edcio de candidaturas, assim como a cess\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de servidores p\u00fablicos em comit\u00eas de campanha durante o hor\u00e1rio normal de expediente, salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. O descumprimento das regras pode resultar em multas e, conforme o caso e a gravidade da conduta, em consequ\u00eancias eleitorais como a cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma. Tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o permitidas manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias e a distribui\u00e7\u00e3o ou recebimento de materiais de natureza pol\u00edtico-partid\u00e1ria nas depend\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que gestores e equipes mantenham os espa\u00e7os e servi\u00e7os p\u00fablicos desvinculados de atividades de campanha, refor\u00e7ando a necess\u00e1ria separa\u00e7\u00e3o entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a disputa eleitoral. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral tamb\u00e9m estabelece restri\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 publicidade institucional. Nos tr\u00eas meses que antecedem as elei\u00e7\u00f5es, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem adequar apublicidade em seus sites, canais digitais e demais meios oficiais, evitando elementos que possam identificar autoridades, governos ou administra\u00e7\u00f5es cujos cargos estejam em disputa. As informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o podem ser mantidas, desde que apresentadas de forma estritamente informativa e sem promo\u00e7\u00e3o pessoal. Para fins eleitorais, a\u00a0UPB ressalta que o conceito de agente p\u00fablico \u00e9 amplo e alcan\u00e7a quem exerce, mesmo temporariamente ou sem remunera\u00e7\u00e3o, mandato, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, indireta ou fundacional. Por isso, o cuidado deve envolver toda a estrutura administrativa. A orienta\u00e7\u00e3o da UPB \u00e9 para que os gestores municipais conhe\u00e7am as regras, orientem suas equipes e adotem medidas preventivas para evitar erros que possam gerar questionamentos ou san\u00e7\u00f5es.\u00a0Em caso de d\u00favida sobre situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada e observar as normas da Justi\u00e7a Eleitoral. (Ascom\/UPB)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB) orienta prefeitos, prefeitas e gestores municipais a redobrarem a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos durante o per\u00edodo eleitoral. As regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o t\u00eam como objetivo preservar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas e evitar o uso da estrutura e dos recursos p\u00fablicos em benef\u00edcio<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-12903","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12903","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12903"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12903\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}