{"id":12556,"date":"2026-07-22T06:01:54","date_gmt":"2026-07-22T09:01:54","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=12556"},"modified":"2026-07-22T06:01:54","modified_gmt":"2026-07-22T09:01:54","slug":"tse-divulga-limites-de-gastos-de-campanha-para-as-eleicoes-gerais-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=12556","title":{"rendered":"TSE divulga limites de gastos de campanha para as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026"},"content":{"rendered":"<div>Nesta ter\u00e7a-feira (21), o\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou\u00a0no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJE)\u00a0a\u00a0Portaria\u00a0TSE n\u00ba\u00a0449\/2026,\u00a0\u00a0que\u00a0estabelece os limites de gastos de campanha para cada cargo em disputa nas Elei\u00e7\u00f5es\u00a0Gerais de 2026.\u00a0\u00a0O Tribunal\u00a0divulgou tamb\u00e9m\u00a0na p\u00e1gina\u00a0Estat\u00edsticas Eleitorais\u00a0\u00a0o quantitativo de eleitoras e eleitores aptos a votar em cada munic\u00ed\u00adpio brasileiro,\u00a0informa\u00e7\u00e3o\u00a0utilizada\u00a0no c\u00e1lculo dos limites de gastos e de contrata\u00e7\u00f5es\u00a0para atividades de campanha.\u00a0\u00a0(Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Os limites de gastos s\u00e3o\u00a0definidos com base na\u00a0Lei n\u00ba 9.504\/1997\u00a0(Lei das Elei\u00e7\u00f5es) e\u00a0na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.607\/2019\u00a0e servem de refer\u00eancia para as despesas\u00a0realizadas pelas\u00a0campanhas eleitorais.\u00a0 Confira a\u00a0tabela\u00a0com os valores estabelecidos pelo TSE para as Elei\u00e7\u00f5es 2026, discriminados por cargo. Limite de gastos para as Elei\u00e7\u00f5es 2026\u00a0 Em 1\u00ba de julho, o Plen\u00e1rio do TSE decidiu, por unanimidade, manter para as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026 os mesmos limites de gastos aplicados no pleito de 2022. A decis\u00e3o considerou a aus\u00eancia de altera\u00e7\u00e3o legislativa sobre o tema, a manuten\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo valor destinado \u00e0s elei\u00e7\u00f5es anteriores e a necessidade de preservar o equil\u00edbrio financeiro dos partidos pol\u00edticos e as pol\u00edticas de inclus\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.\u00a0 Ao relatar a mat\u00e9ria, o presidente do TSE, ministro\u00a0Kassio\u00a0Nunes Marques, destacou que eventual atualiza\u00e7\u00e3o dos tetos de gastos n\u00e3o refletiria a realidade financeira das legendas, uma vez que o FEFC permaneceu fixado em R$ 4,9 bilh\u00f5es. Segundo o ministro, a manuten\u00e7\u00e3o dos valores tamb\u00e9m contribui para garantir estabilidade \u00e0 disputa eleitoral e reduzir o risco de preju\u00edzo \u00e0s candidaturas contempladas pelas pol\u00edticas afirmativas.\u00a0 A decis\u00e3o ser\u00e1 formalizada por meio de portaria da Presid\u00eancia do TSE, cuja publica\u00e7\u00e3o deve ocorrerem breve, conforme prev\u00ea o \u00a7 2\u00ba do art.\u00a04\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.607\/2019. O que entra nos gastos de campanha?\u00a0 O limite de gastos de cada candidatura considera n\u00e3o apenas as despesas contratadas diretamente pela candidata ou pelo candidato, mas tamb\u00e9m outros valores relacionados \u00e0 campanha.\u00a0Nesse c\u00e1lculo, est\u00e3o inclu\u00eddos\u00a0o total dos gastos de campanha contratados pela candidatura; as transfer\u00eancias financeiras feitas para outros partidos, candidatas ou candidatos; e as doa\u00e7\u00f5es estim\u00e1veis em dinheiro recebidas, ou seja, bens e servi\u00e7os doados que possuem valor econ\u00f4mico.\u00a0\u00a0 Al\u00e9m disso, os recursos que a candidatura transfere para a conta do partido tamb\u00e9m entram no c\u00e1lculo do limite, naquilo que exceder as despesas efetivamente realizadas pelo partido em benef\u00edcio daquela candidatura, exceto\u00a0as transfer\u00eancias referentes \u00e0s sobras de campanha.\u00a0 Penalidade para quem ultrapassar o limite\u00a0 A resolu\u00e7\u00e3o estabelece que a candidata, o candidato ou o partido que gastar acima do limite fixado estar\u00e1 sujeito ao pagamento de multa equivalente a\u00a0100% do valor excedente.\u00a0O recolhimento deve ser feito em at\u00e9\u00a05\u00a0dias \u00fateis, contados da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial.\u00a0 O excesso de gastos tamb\u00e9m pode caracterizar abuso do poder econ\u00f4mico, nos termos da\u00a0Lei Complementar n\u00ba 64\/1990\u00a0(Lei de Inelegibilidade), sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de outras san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. (Fonte: TSE)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta ter\u00e7a-feira (21), o\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou\u00a0no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJE)\u00a0a\u00a0Portaria\u00a0TSE n\u00ba\u00a0449\/2026,\u00a0\u00a0que\u00a0estabelece os limites de gastos de campanha para cada cargo em disputa nas Elei\u00e7\u00f5es\u00a0Gerais de 2026.\u00a0\u00a0O Tribunal\u00a0divulgou tamb\u00e9m\u00a0na p\u00e1gina\u00a0Estat\u00edsticas Eleitorais\u00a0\u00a0o quantitativo de eleitoras e eleitores aptos a votar em cada munic\u00ed\u00adpio brasileiro,\u00a0informa\u00e7\u00e3o\u00a0utilizada\u00a0no c\u00e1lculo dos limites de gastos e de contrata\u00e7\u00f5es\u00a0para atividades de<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-12556","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12556"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12556\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}