{"id":12214,"date":"2026-07-17T18:00:57","date_gmt":"2026-07-17T21:00:57","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=12214"},"modified":"2026-07-17T18:00:57","modified_gmt":"2026-07-17T21:00:57","slug":"senado-aprova-ampliacao-de-direitos-e-acesso-mais-facil-ao-mercado-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=12214","title":{"rendered":"Senado aprova amplia\u00e7\u00e3o de direitos e acesso mais f\u00e1cil ao mercado de trabalho"},"content":{"rendered":"<div>Entrada no mercado de trabalho, concilia\u00e7\u00e3o entre fam\u00edlia e emprego, autonomia econ\u00f4mica de mulheres e prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores vulner\u00e1veis. Esses foram alguns dos temas debatidos e aprovados pelo Senado no primeiro semestre deste ano. Parte dessas propostas j\u00e1 foi transformada em lei.\u00a0\u00a0\u00a0(Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Uma delas \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade, tema debatido h\u00e1 quase 20 anos no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pelo Senado em mar\u00e7o, na forma do projeto de lei (PL) 5.811\/2025, relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que deu origem \u00e0 Lei 15.371, de 2026.\u00a0\u00a0 A mat\u00e9ria surgiu h\u00e1 quase 20 anos, quando a ex-senadora Patr\u00edcia Saboya (CE) apresentou o projeto de lei do Senado (PLS) 666\/2007. O texto foi aprovado pela Casa em 2008 e enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Dezessete anos depois, retornou ao Senado na forma de um substitutivo \u2014 um novo texto com altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelos deputados \u2014 e recebeu aprova\u00e7\u00e3o final.\u00a0\u00a0 A\u00a0licen\u00e7a-paternidade\u00a0\u00e9 um direito social previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, mas permaneceu limitada a cinco dias desde sua regulamenta\u00e7\u00e3o. Com a nova lei, o per\u00edodo ser\u00e1 ampliado gradualmente para 10 dias, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027; 15 dias, em 1\u00ba de janeiro de 2028; e 20 dias, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2029.\u00a0\u00a0 O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio nos casos de nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente. Outra novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do\u00a0sal\u00e1rio-paternidade, com reembolso \u00e0s empresas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e regras espec\u00edficas para microempresas, trabalhadores avulsos e empregados de microempreendedor individual (MEI).\u00a0 O texto ainda amplia o per\u00edodo de afastamento em situa\u00e7\u00f5es como parto antecipado, interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, falecimento da m\u00e3e, ado\u00e7\u00e3o ou guarda unilateral e nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente com defici\u00eancia. A lei prev\u00ea a perda do benef\u00edcio em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou abandono material.\u00a0\u00a0 Atualmente, com os cinco dias de licen\u00e7a, o Brasil ocupa a 80\u00aa posi\u00e7\u00e3o\u00a0entre 193 pa\u00edses, segundo levantamento da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) que compara a dura\u00e7\u00e3o da\u00a0licen\u00e7a-paternidade. Com a amplia\u00e7\u00e3o para 20 dias, prevista para 2029, o pa\u00eds deve figurar entre os 20 primeiros colocados, ao lado da B\u00e9lgica.\u00a0\u00a0(Ag\u00eancia Senado)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entrada no mercado de trabalho, concilia\u00e7\u00e3o entre fam\u00edlia e emprego, autonomia econ\u00f4mica de mulheres e prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores vulner\u00e1veis. Esses foram alguns dos temas debatidos e aprovados pelo Senado no primeiro semestre deste ano. 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