{"id":12034,"date":"2026-07-15T18:02:23","date_gmt":"2026-07-15T21:02:23","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=12034"},"modified":"2026-07-15T18:02:23","modified_gmt":"2026-07-15T21:02:23","slug":"comissao-aprova-projeto-que-obriga-agressor-a-pagar-por-tornozeleira-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=12034","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"<div>A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor de mulheres a pagar pelos custos de instala\u00e7\u00e3o, funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o dos dispositivos de monitoramento eletr\u00f4nico (tornozeleira). A cobran\u00e7a s\u00f3 n\u00e3o valer\u00e1 se a Justi\u00e7a reconhecer que ele n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com essas despesas. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Foi aprovada a vers\u00e3o da relatora, deputada Adriana Accorsi (PT-GO), para o Projeto de Lei 317\/26, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), e outros dois projetos apensados. Segundo Adriana Accorsi, o substitutivo re\u00fane as principais inova\u00e7\u00f5es de tr\u00eas projetos de lei que buscam aperfei\u00e7oar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u201cEssa criminalidade, impulsionada pelo sentimento de posse, exige mecanismos de prote\u00e7\u00e3o tecnologicamente sofisticados e de natureza impositiva\u201d, diz o parecer da relatora. Outros pontosEntre outras altera\u00e7\u00f5es, o novo texto obriga as delegacias a criarem canais exclusivos e suplementares para receber alertas imediatos e atuarem prontamente quando o agressor desrespeitar a dist\u00e2ncia m\u00e1xima permitida. A proposta tamb\u00e9m determina que a Justi\u00e7a estabele\u00e7a per\u00edmetros de exclus\u00e3o obrigat\u00f3rios ao redor da resid\u00eancia, do local de trabalho e de estudo da mulher. Outra inova\u00e7\u00e3o permite que celulares apreendidos pela pol\u00edcia sejam entregues a mulheres de baixa renda para que recebam avisos de seguran\u00e7a. Atualiza\u00e7\u00f5es recentesPor fim, a relatora lembrou que a Lei Maria da Penha passou por atualiza\u00e7\u00f5es importantes com a recente Lei 15.383\/26. Agora, violar a tornozeleira eletr\u00f4nica ou as \u00e1reas de exclus\u00e3o \u00e9 considerado crime, com pena aumentada em um ter\u00e7o nesses casos. A nova norma tamb\u00e9m permite que o monitoramento seja imposto imediatamente pela autoridade policial. Pr\u00f3ximas etapasA proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado. (Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor de mulheres a pagar pelos custos de instala\u00e7\u00e3o, funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o dos dispositivos de monitoramento eletr\u00f4nico (tornozeleira). A cobran\u00e7a s\u00f3 n\u00e3o valer\u00e1 se a Justi\u00e7a reconhecer que ele n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com essas despesas. (Foto<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-12034","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12034"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12034\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}