{"id":11918,"date":"2026-07-14T12:00:36","date_gmt":"2026-07-14T15:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=11918"},"modified":"2026-07-14T12:00:36","modified_gmt":"2026-07-14T15:00:36","slug":"secretaria-da-mulher-orienta-populacao-sobre-o-direito-ao-casamento-civil-entre-pessoas-do-mesmo-sexo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=11918","title":{"rendered":"Secretaria da Mulher orienta popula\u00e7\u00e3o sobre o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo"},"content":{"rendered":"<div>A Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para as Mulheres (SMPM) de Feira de Santana est\u00e1 refor\u00e7ando junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o feirense informa\u00e7\u00f5es sobre o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, esclarecendo d\u00favidas e combatendo desinforma\u00e7\u00f5es ainda existentes sobre o tema. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Embora muitas pessoas acreditem que casais homoafetivos possam apenas formalizar a uni\u00e3o est\u00e1vel, o casamento civil \u00e9 um direito garantido no Brasil. O ato estabelece oficialmente o v\u00ednculo jur\u00eddico familiar, assegurando aos c\u00f4njuges os mesmos direitos, deveres e benef\u00edcios previstos para qualquer outro casamento civil. O reconhecimento desse direito foi consolidado em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre fam\u00edlias constitu\u00eddas por pessoas do mesmo sexo e por pessoas de sexos diferentes, garantindo igualdade de direitos. Para o chefe da Divis\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos LGBTQIAPN+ da Secretaria da Mulher, F\u00e1bio Ribeiro, disseminar informa\u00e7\u00f5es corretas \u00e9 essencial para fortalecer a cidadania e assegurar o acesso aos direitos. \u201cA Cartilha da OAB sobre os direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ veio para esclarecer muitas d\u00favidas e orientar sobre diversas garantias legais, entre elas o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento importante de inclus\u00e3o e cidadania\u201d, destacou. A secret\u00e1ria municipal de Pol\u00edticas para as Mulheres, Neinha Bastos, ressalta que a gest\u00e3o do prefeito Jos\u00e9 Ronaldo tem investido em a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade e ao fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas para todos os cidad\u00e3os. \u201cNosso compromisso \u00e9 levar informa\u00e7\u00e3o de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, fortalecendo o acesso aos direitos e promovendo o respeito \u00e0 diversidade. Quanto mais as pessoas conhecem seus direitos, mais fortalecemos a cidadania e a inclus\u00e3o em nosso munic\u00edpio\u201d, afirmou a secret\u00e1ria. A orienta\u00e7\u00e3o faz parte das a\u00e7\u00f5es permanentes desenvolvidas pela Secretaria da Mulher para ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e promover o respeito aos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+, utilizando como ferramenta de apoio a cartilha \u201cPor Todas as Fam\u00edlias\u201d, elaborada pela Comiss\u00e3o de Diversidade Sexual e de G\u00eanero da OAB Subse\u00e7\u00e3o Feira de Santana. (Secom)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para as Mulheres (SMPM) de Feira de Santana est\u00e1 refor\u00e7ando junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o feirense informa\u00e7\u00f5es sobre o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, esclarecendo d\u00favidas e combatendo desinforma\u00e7\u00f5es ainda existentes sobre o tema. 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