{"id":11256,"date":"2026-07-04T12:03:12","date_gmt":"2026-07-04T15:03:12","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=11256"},"modified":"2026-07-04T12:03:12","modified_gmt":"2026-07-04T15:03:12","slug":"cachoeira-tcm-multa-ex-prefeito-tato-pereira-por-gastos-com-brindes-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=11256","title":{"rendered":"Cachoeira: TCM multa ex-prefeito Tato Pereira por gastos com brindes durante a pandemia"},"content":{"rendered":"<div>O ex-prefeito de Cachoeira, Tato Pereira (foto ilustra\u00e7\u00e3o), foi multado em R$ 1.500 pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) ap\u00f3s o julgamento de uma tomada de contas especial que apurou despesas de R$ 329.815,00 com a aquisi\u00e7\u00e3o de brindes natalinos e g\u00eaneros aliment\u00edcios considerados finos durante a pandemia da Covid-19. O processo foi julgado procedente por unanimidade, acompanhando o voto do conselheiro substituto Ant\u00f4nio Carlos da Silva, relator da mat\u00e9ria. A investiga\u00e7\u00e3o, instaurada pela 2\u00aa Inspetoria Regional de Controle Externo, apontou que os recursos p\u00fablicos foram utilizados para a compra de 4.823 bolas, 4.533 bonecas, 370 carrinhos de brinquedo e outros itens distribu\u00eddos em um per\u00edodo em que as atividades escolares estavam suspensas por causa da pandemia. Para o TCM, as despesas n\u00e3o tiveram comprova\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico compat\u00edvel com a finalidade da administra\u00e7\u00e3o municipal. O voto destacou que a distribui\u00e7\u00e3o de brindes natalinos n\u00e3o integra as atribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias do poder p\u00fablico nem configura, em regra, uma necessidade p\u00fablica essencial capaz de justificar esse tipo de gasto, mesmo em situa\u00e7\u00e3o de calamidade. Na defesa, Tato Pereira argumentou que as aquisi\u00e7\u00f5es ocorreram em um contexto excepcional e tiveram car\u00e1ter social. Segundo o ex-prefeito, a distribui\u00e7\u00e3o dos brinquedos buscou amenizar os impactos da pandemia sobre fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, funcionando tamb\u00e9m como uma forma de compensa\u00e7\u00e3o diante da suspens\u00e3o das aulas presenciais e da interrup\u00e7\u00e3o da oferta regular da merenda escolar. Ao acompanhar o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, que se manifestou pela proced\u00eancia da Tomada de Contas Especial, o TCM concluiu que o controle exercido pelos tribunais de contas n\u00e3o se limita \u00e0 an\u00e1lise da economicidade da despesa, mas tamb\u00e9m alcan\u00e7a sua legitimidade, legalidade e ader\u00eancia ao interesse p\u00fablico. Al\u00e9m da multa aplicada ao ex-prefeito, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas defendeu o encaminhamento de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia para apura\u00e7\u00e3o dos fatos. O voto foi acompanhado pelos conselheiros Paulo Rangel e Nelson Pellegrino. At\u00e9 o momento, Tato Pereira n\u00e3o se manifestou publicamente sobre a decis\u00e3o. (Da Reda\u00e7\u00e3o)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ex-prefeito de Cachoeira, Tato Pereira (foto ilustra\u00e7\u00e3o), foi multado em R$ 1.500 pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) ap\u00f3s o julgamento de uma tomada de contas especial que apurou despesas de R$ 329.815,00 com a aquisi\u00e7\u00e3o de brindes natalinos e g\u00eaneros aliment\u00edcios considerados finos durante a pandemia da Covid-19. 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