{"id":11090,"date":"2026-07-01T18:02:50","date_gmt":"2026-07-01T21:02:50","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=11090"},"modified":"2026-07-01T18:02:50","modified_gmt":"2026-07-01T21:02:50","slug":"vai-a-camara-filtro-de-relevancia-para-reduzir-excesso-de-recursos-no-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=11090","title":{"rendered":"Vai \u00e0 C\u00e2mara \u2018filtro de relev\u00e2ncia\u2019 para reduzir excesso de recursos no STJ"},"content":{"rendered":"<div>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1), projeto que cria um\u00a0\u201cfiltro de relev\u00e2ncia\u201d no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). S\u00e3o regras para a Corte decidir se analisa ou n\u00e3o os chamados recursos especiais \u2014 aqueles em que se alega m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o da lei federal por um tribunal de segundo grau. Agora, a C\u00e2mara dos Deputados analisar\u00e1 o texto, salvo em caso de requerimento de senadores para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Pelo Projeto de Lei (PL) 3.085\/2026, o recurso especial n\u00e3o ser\u00e1 analisado se dois ter\u00e7os dos ministros n\u00e3o reconhecerem sua relev\u00e2ncia. Eles devem considerar quest\u00f5es econ\u00f4micas, pol\u00edticas, sociais ou jur\u00eddicas que ultrapassem os interesses dos envolvidos no processo.\u00a0A decis\u00e3o \u00e9 irrecorr\u00edvel. O relator, senador Sergio Moro (PL-PR), afirmou que o STJ est\u00e1 sobrecarregado de processos, o que diminui o tempo dedicado a estabelecer os precedentes a serem observados pelos demais magistrados.\u00a0 \u2014 Quando o cidad\u00e3o perde [uma a\u00e7\u00e3o], \u00e9 natural querer recorrer. Mas a racionalidade exige uma pir\u00e2mide, em que aos tribunais de primeira e segunda inst\u00e2ncias cabe fazer justi\u00e7a no caso concreto. Ao STJ cabem os precedentes, para orientar as demais cortes. A proposta em nada impede o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, que \u00e9 assegurado pelas cortes ordin\u00e1rias \u2014 opinou. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 125, de 2022, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do filtro de relev\u00e2ncia para aliviar a Corte de recursos especiais. Em 2024, a quantidade de a\u00e7\u00f5es julgadas foi a mesma de todo o per\u00edodo dos 11 primeiros anos de exist\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, justificou o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), atual presidente do Senado, que prop\u00f4s o texto. Regras Quando a relev\u00e2ncia for reconhecida, os efeitos processuais do recurso especial devem ser observados em outros processos do STJ e nas inst\u00e2ncias de origem da a\u00e7\u00e3o. Ou seja, o relator no STJ poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o total ou parcial das a\u00e7\u00f5es judiciais que tratem da mesma quest\u00e3o. O texto tamb\u00e9m permite que o relator no STJ admita a manifesta\u00e7\u00e3o de terceiros interessados na an\u00e1lise da relev\u00e2ncia.\u00a0 O interessado pode entrar com uma reclama\u00e7\u00e3o no STJ, caso considere que a decis\u00e3o no \u00e2mbito do recurso especial relevante foi aplicada indevidamente, desde que j\u00e1 esgotadas as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias. Poder\u00e1 haver multa de 20% do valor da causa, em caso de reclama\u00e7\u00e3o inadmiss\u00edvel, considerado ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a. (Ag\u00eancia Senado)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1), projeto que cria um\u00a0\u201cfiltro de relev\u00e2ncia\u201d no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). 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