{"id":11049,"date":"2026-07-01T06:01:58","date_gmt":"2026-07-01T09:01:58","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=11049"},"modified":"2026-07-01T06:01:58","modified_gmt":"2026-07-01T09:01:58","slug":"receita-realiza-acao-de-conformidade-declara-agro-livro-caixa-digital-do-produtor-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=11049","title":{"rendered":"Receita realiza A\u00e7\u00e3o de Conformidade Declara Agro \u2013 Livro Caixa Digital do Produtor Rural"},"content":{"rendered":"<div>Mais de 11 mil produtores rurais pessoas f\u00edsicas foram alertados sobre a oportunidade de regularizar espontaneamente pend\u00eancias relacionadas ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) at\u00e9 31 de julho, evitando futuras autua\u00e7\u00f5es e multas. Para isso, a Receita Federal iniciou uma nova etapa da A\u00e7\u00e3o de Conformidade Declara Agro \u2013 Livro Caixa Digital do Produtor Rural, voltada \u00e0s pessoas f\u00edsicas que exploram a atividade rural e est\u00e3o obrigadas \u00e0 entrega dessa obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Os produtores rurais pessoas f\u00edsicas que auferiram receita bruta anual superior a R$ 4,8 milh\u00f5es devem verificar se cumpriram essa obriga\u00e7\u00e3o. Institu\u00eddo pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.848, de 2018, o LCDPR \u00e9 o instrumento utilizado para registrar receitas, despesas de custeio, investimentos e demais informa\u00e7\u00f5es da atividade rural, permitindo a correta apura\u00e7\u00e3o do resultado tribut\u00e1rio. A transmiss\u00e3o deve ser realizada por meio do Portal e-CAC at\u00e9 o prazo final de entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica. Os contribuintes identificados pela Receita Federal receberam comunica\u00e7\u00e3o por meio da Caixa Postal do Portal e-CAC e por correspond\u00eancia enviada ao endere\u00e7o cadastrado no CPF. Os comunicados informam os per\u00edodos com pend\u00eancias e orientam sobre os procedimentos necess\u00e1rios para a entrega dos livros em atraso, permitindo a autorregulariza\u00e7\u00e3o. Quem recebeu o comunicado deve verificar os per\u00edodos indicados e providenciar a transmiss\u00e3o dos livros pendentes at\u00e9 31 de julho. A experi\u00eancia demonstra que a autorregulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 a op\u00e7\u00e3o escolhida pela grande maioria dos produtores rurais. Em edi\u00e7\u00e3o anterior da a\u00e7\u00e3o, mais de 80% dos contribuintes que receberam os comunicados aproveitaram a oportunidade para regularizar espontaneamente sua situa\u00e7\u00e3o, mediante a entrega do LCDPR. Para apoiar os contribuintes nesse processo, a Receita Federal disponibiliza o\u00a0Manual de Orienta\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria sobre IRPF \u2013 Atividade Rural\u00a0e\u00a0v\u00eddeos explicativos\u00a0elaborados por auditores-fiscais especialistas. Al\u00e9m disso, mant\u00e9m di\u00e1logo permanente com entidades representativas do setor, como a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), contribuindo para o fortalecimento da transpar\u00eancia e da seguran\u00e7a jur\u00eddica. A pouco mais de um m\u00eas do encerramento do prazo para a autorregulariza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, previsto para 31 de julho, mais de 84% dos contribuintes j\u00e1 acessaram os comunicados dispon\u00edveis na Caixa Postal do Portal e-CAC. Desse universo, cerca de 19% j\u00e1 regularizaram suas pend\u00eancias. Com o prazo final se aproximando, a expectativa \u00e9 de que um n\u00famero maior de contribuintes aproveite a oportunidade para regularizar espontaneamente sua situa\u00e7\u00e3o fiscal, evitando futuras autua\u00e7\u00f5es e multas. Como regularizar sua situa\u00e7\u00e3o Consulte o comunicado enviado pela Receita Federal, na Caixa Postal do Portal e-CAC ou na correspond\u00eancia encaminhada ao endere\u00e7o cadastrado no CPF; Verifique os per\u00edodos com pend\u00eancia; Transmita os livros em atraso at\u00e9 31 de julho; Em caso de d\u00favidas, consulte\u00a0o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria sobre IRPF \u2013 Atividade Rural\u00a0e os\u00a0v\u00eddeos explicativos\u00a0disponibilizados pela Receita Federal. (Fonte\/Ascom Receita Federal)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais de 11 mil produtores rurais pessoas f\u00edsicas foram alertados sobre a oportunidade de regularizar espontaneamente pend\u00eancias relacionadas ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) at\u00e9 31 de julho, evitando futuras autua\u00e7\u00f5es e multas. 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