{"id":10740,"date":"2026-06-26T18:04:07","date_gmt":"2026-06-26T21:04:07","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=10740"},"modified":"2026-06-26T18:04:07","modified_gmt":"2026-06-26T21:04:07","slug":"minicelulares-os-aparelhos-que-desafiam-presidios-e-entraram-na-mira-da-anatel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=10740","title":{"rendered":"Minicelulares: os aparelhos que desafiam pres\u00eddios e entraram na mira da Anatel"},"content":{"rendered":"
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A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel<\/a>) est\u00e1 fechando o cerco contra os minicelulares, aparelhos n\u00e3o homologados e menores que celulares comuns frequentemente levados para dentro de pres\u00eddios. O \u00f3rg\u00e3o firmou um compromisso<\/a> com os principais marketplaces que atuam no Brasil para coibir a comercializa\u00e7\u00e3o desses dispositivos.<\/p>\n

O acordo de \u201ctoler\u00e2ncia zero\u201d foi definido durante uma reuni\u00e3o realizada em Bras\u00edlia com representantes da Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu. Al\u00e9m de intensificar a retirada de an\u00fancios irregulares, a iniciativa prev\u00ea maior coopera\u00e7\u00e3o entre a ag\u00eancia e as plataformas para identificar produtos sem certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a Anatel, os minicelulares n\u00e3o representam apenas um desafio para a seguran\u00e7a p\u00fablica. Como n\u00e3o passam pelo processo de homologa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio, esses aparelhos tamb\u00e9m oferecem riscos aos consumidores e podem apresentar falhas de seguran\u00e7a.<\/p>\n

O Olhar Digital <\/strong>conversou com especialistas em Direito e seguran\u00e7a p\u00fablica para entender por que esses dispositivos preocupam as autoridades, quais s\u00e3o os riscos para quem compra e vende esse tipo de produto e quais os impactos do acordo firmado entre a Anatel e os marketplaces.<\/p>\n

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Reuni\u00e3o da Anatel com marketplaces aconteceu na ter\u00e7a-feira, 23 de junho \u2013 Imagem: edusma7256 \/ Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O que s\u00e3o os minicelulares?<\/h2>\n

Segundo Ana Paula Azevedo, especialista em telecomunica\u00e7\u00f5es no escrit\u00f3rio PG Advogados, e Leonardo Werlang, especialista em Direito do Consumidor do PG Advogados, minicelulares s\u00e3o dispositivos m\u00f3veis de dimens\u00f5es extremamente reduzidas \u2013 podendo ser menores que uma tampa de caneta \u2013 usados para realizar chamadas e enviar mensagens. <\/p>\n

A principal caracter\u00edstica desses aparelhos, no entanto, n\u00e3o \u00e9 apenas o tamanho. De acordo com os especialistas, eles s\u00e3o fabricados e comercializados sem a homologa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da Anatel. Ou seja, n\u00e3o passaram pelos testes exigidos para comprovar requisitos t\u00e9cnicos e de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Para o advogado e consultor da Comiss\u00e3o Especial de Direito Digital da C\u00e2mara dos Deputados, Matheus Puppe, o problema vai al\u00e9m das dimens\u00f5es reduzidas dos aparelhos. <\/p>\n

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Os minicelulares representam um problema relevante de seguran\u00e7a p\u00fablica porque eles alteram a l\u00f3gica tradicional de fiscaliza\u00e7\u00e3o dentro dos pres\u00eddios. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o tamanho do aparelho, o problema \u00e9 que esse dispositivo \u00e9 f\u00e1cil de ocultar e muitas vezes n\u00e3o \u00e9 homologado pela Anatel, podendo passar por barreiras f\u00edsicas e procedimentos de revista com mais facilidade.<\/p>\n

Matheus Puppe, advogado e consultor da Comiss\u00e3o Especial de Direito Digital da C\u00e2mara dos Deputados<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

Segundo ele, a combina\u00e7\u00e3o entre baixo custo, facilidade de oculta\u00e7\u00e3o e tamanho reduzido torna esses dispositivos especialmente atrativos para organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, por n\u00e3o passarem pelos processos de certifica\u00e7\u00e3o, os equipamentos podem apresentar riscos relacionados \u00e0 emiss\u00e3o de radia\u00e7\u00e3o e \u00e0 seguran\u00e7a das baterias, incluindo a possibilidade de superaquecimento e explos\u00f5es.<\/p>\n

Por que esses aparelhos preocupam a seguran\u00e7a p\u00fablica?<\/h2>\n

O principal uso dos minicelulares est\u00e1 relacionado \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o clandestina dentro do sistema prisional.<\/p>\n

Segundo Puppe, esses aparelhos comprometem um dos principais objetivos do cumprimento da pena: impedir que lideran\u00e7as criminosas continuem comandando atividades externas.<\/p>\n

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Dentro do sistema prisional, esse telefone clandestino atrapalha a infraestrutura de comando, onde lideran\u00e7as criminosas podem manter contato por fora dos pres\u00eddios. Enfraquece o isolamento operacional que a pena deveria impor e permite que organiza\u00e7\u00f5es criminosas continuem se articulando mesmo de dentro das unidades prisionais.<\/p>\n

Matheus Puppe, advogado e consultor da Comiss\u00e3o Especial de Direito Digital da C\u00e2mara dos Deputados<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

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\"Minicelular\"
Especialistas apontaram que minicelulares oferecem riscos ao consumidor, j\u00e1 que n\u00e3o passaram pelos testes exigidos pela Anatel \u2013 Imagem: London Time\/Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O acordo entre Anatel e marketplaces<\/h2>\n

Como parte das medidas discutidas, a Anatel pretende criar um ranking de conformidade dos marketplaces. A ideia \u00e9 oferecer mais transpar\u00eancia aos consumidores e estimular boas pr\u00e1ticas entre as plataformas.<\/p>\n

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Firmamos um compromisso informal de toler\u00e2ncia zero contra a venda de minicelulares nas plataformas. Al\u00e9m disso, a Anatel vai criar, no curto prazo, um ranking de conformidade dos marketplaces. Esse ranking come\u00e7ar\u00e1 pelos celulares e smartphones, para estimular a competi\u00e7\u00e3o, e depois avan\u00e7ar\u00e1 para outros produtos de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Edson Holanda, conselheiro da Anatel<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

Outro ponto central da estrat\u00e9gia envolve refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos an\u00fancios. A Anatel quer que todas as ofertas informem corretamente o n\u00famero de homologa\u00e7\u00e3o do aparelho, que funciona como uma esp\u00e9cie de identifica\u00e7\u00e3o oficial do produto.<\/p>\n

A ag\u00eancia tamb\u00e9m identificou fraudes envolvendo c\u00f3digos de homologa\u00e7\u00e3o falsos, inv\u00e1lidos ou pertencentes a outros equipamentos. \u201cIsso revela um mercado irregular que j\u00e1 desenvolveu mecanismos sofisticados de camuflagem\u201d, afirmaram Ana Paula Azevedo e Leonardo Werlang.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o \u00f3rg\u00e3o cobrou das plataformas o uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas para validar as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelos vendedores. A expectativa \u00e9 que os marketplaces utilizem recursos de an\u00e1lise de dados e intelig\u00eancia artificial para identificar inconsist\u00eancias e remover rapidamente an\u00fancios irregulares.<\/p>\n

As empresas participantes tamb\u00e9m dever\u00e3o apresentar planos de a\u00e7\u00e3o individuais detalhando as medidas que pretendem adotar. Em seguida, ser\u00e1 criado um grupo de trabalho permanente entre a Anatel e os marketplaces para acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das iniciativas, monitorar indicadores de conformidade e definir novas a\u00e7\u00f5es conjuntas.<\/p>\n

Acordo n\u00e3o \u00e9 lei<\/h2>\n

Apesar do an\u00fancio da Anatel, o compromisso firmado com os marketplaces n\u00e3o cria, por si s\u00f3, novas obriga\u00e7\u00f5es legais. Segundo Azevedo e Werlang, trata-se de um acordo de ades\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n

Mesmo assim, ele tem efeitos jur\u00eddicos relevantes. Por exemplo, demonstra que as plataformas tinham conhecimento do problema, algo que pode ser considerado pela Anatel em eventuais processos.<\/p>\n

A advogada civilista Daniela Poli Vlavianos, s\u00f3cia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, explicou o que isso significa na pr\u00e1tica:<\/p>\n

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Uma vez aderindo ao compromisso, as empresas assumem obriga\u00e7\u00f5es concretas perante a ag\u00eancia reguladora e ficam sujeitas a maior escrut\u00ednio quanto ao cumprimento dessas medidas.<\/p>\n

Daniela Poli Vlavianos, advogada civilista e s\u00f3cia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

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\"Cerca
Segundo especialistas, minicelulares s\u00e3o mais f\u00e1ceis de entrar em pres\u00eddios, virando uma alternativa de comunica\u00e7\u00e3o de detentos com o meio externo \u2013 Imagem: juerginho\/Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Intelig\u00eancia artificial ser\u00e1 suficiente?<\/h2>\n

Uma das exig\u00eancias da Anatel \u00e9 que os marketplaces utilizem intelig\u00eancia artificial para identificar an\u00fancios irregulares.<\/p>\n

Para Azevedo e Werlang, a ado\u00e7\u00e3o dessa tecnologia cria um desafio para as plataformas: deixar um an\u00fancio irregular no ar pode gerar san\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, mas remover um an\u00fancio leg\u00edtimo por engano tamb\u00e9m pode resultar em responsabiliza\u00e7\u00e3o caso o vendedor seja prejudicado.<\/p>\n

Vlavianos destaca que a intelig\u00eancia artificial pode ser uma importante ferramenta de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o deve substituir completamente a an\u00e1lise humana. Segundo ela, decis\u00f5es automatizadas precisam ser transparentes e oferecer mecanismos para contesta\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o quando houver erros.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os riscos para consumidores e vendedores?<\/h2>\n

Vender aparelhos sem homologa\u00e7\u00e3o pode trazer consequ\u00eancias administrativas e jur\u00eddicas:<\/p>\n