{"id":10241,"date":"2026-06-19T18:01:03","date_gmt":"2026-06-19T21:01:03","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=10241"},"modified":"2026-06-19T18:01:03","modified_gmt":"2026-06-19T21:01:03","slug":"comissao-aprova-projeto-que-facilita-acesso-de-vitimas-de-violencia-domestica-ao-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=10241","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que facilita acesso de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ao Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"<div>A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2834\/25, que elimina a exig\u00eancia de tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia no munic\u00edpio, no estado ou no Distrito Federal para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar sob medida protetiva de urg\u00eancia, no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Atualmente, a Lei 14.620\/23, que regula o programa, permite que estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal incluam crit\u00e9rios adicionais de sele\u00e7\u00e3o, entre eles, o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia local. De acordo com a proposta, a dispensa de tempo de resid\u00eancia vale para todas as etapas do programa previstas em lei: sele\u00e7\u00e3o, habilita\u00e7\u00e3o e acesso aos benef\u00edcios habitacionais. O autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), argumenta que essa exig\u00eancia acaba por excluir mulheres que precisaram deixar suas cidades ou estados de forma abrupta para escapar de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia. A relatora, deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ), apresentou parecer pela aprova\u00e7\u00e3o do texto. Ela afirma que o projeto supre uma lacuna important\u00edssima para o atendimento das necessidades imediatas destas mulheres. \u201cO projeto abre um grande leque de possibilidades de construir uma nova vida, totalmente independente da vivida com o agressor\u201d, disse. Prote\u00e7\u00e3o e moradiaNa justificativa da proposta, Aureo Ribeiro afirmou que o direito \u00e0 moradia \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para que a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia possa romper o ciclo de agress\u00f5es e reconstruir sua autonomia. Para Tal\u00edria Petrone, a concess\u00e3o de medida protetiva de urg\u00eancia n\u00e3o \u00e9 suficiente para proteger essas mulheres. Segundo a deputada, em 2024, 13% das v\u00edtimas de feminic\u00eddio possu\u00edam medida protetiva. \u201cA estrat\u00e9gia de deslocamento dessa popula\u00e7\u00e3o para outros munic\u00edpios como forma de prote\u00e7\u00e3o de suas vidas, deve ser considerada pelo Estado na elabora\u00e7\u00e3o e oferta de pol\u00edticas p\u00fablicas visando seguran\u00e7a e dignidade \u00e0 essas pessoas\u201d, declarou. Pr\u00f3ximos passosA proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado. (Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2834\/25, que elimina a exig\u00eancia de tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia no munic\u00edpio, no estado ou no Distrito Federal para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar sob medida protetiva de urg\u00eancia, no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-10241","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10241"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10241\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}