{"id":10086,"date":"2026-06-17T18:01:51","date_gmt":"2026-06-17T21:01:51","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=10086"},"modified":"2026-06-17T18:01:51","modified_gmt":"2026-06-17T21:01:51","slug":"stf-cria-protecao-para-redes-sociais-em-casos-de-conteudo-ilicito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=10086","title":{"rendered":"STF cria prote\u00e7\u00e3o para redes sociais em casos de conte\u00fado il\u00edcito"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>)<\/strong> definiu nesta quarta-feira (17) que plataformas de redes sociais<\/a> n\u00e3o ser\u00e3o punidas por deixar de remover conte\u00fados apontados como il\u00edcitos caso consigam demonstrar que havia uma \u201cd\u00favida razo\u00e1vel\u201d<\/strong> sobre a ilegalidade da publica\u00e7\u00e3o. Para isso, as empresas dever\u00e3o realizar uma \u201can\u00e1lise de dilig\u00eancia qualificada\u201d<\/strong>, segundo o texto aprovado pela Corte.<\/p>\n

A medida representa uma flexibiliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais, conclu\u00eddo em junho de 2025. A inclus\u00e3o da salvaguarda foi proposta pelo presidente do STF, Edson Fachin<\/strong>, e passou a integrar a tese final do julgamento ap\u00f3s discuss\u00f5es entre os ministros nas \u00faltimas semanas.<\/p>\n

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Edson Fachin apresentou proposta que protege plataformas quando houver d\u00favida razo\u00e1vel sobre a ilegalidade de publica\u00e7\u00f5es \u2013 Imagem: Patricia dos Santos \/ Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

STF inclui prote\u00e7\u00e3o para casos de d\u00favida sobre conte\u00fado<\/h2>\n

A reda\u00e7\u00e3o definitiva foi apresentada por Fachin durante a sess\u00e3o desta quarta-feira. No in\u00edcio do julgamento, o presidente da Corte apenas fez a leitura do texto acordado pelos magistrados ap\u00f3s os debates realizados desde a semana passada.<\/p>\n

A proposta havia sido apresentada por Fachin na sess\u00e3o de 11 de junho. Na ocasi\u00e3o, o ministro defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es em que existisse incerteza sobre a ilicitude do conte\u00fado questionado.<\/p>\n

Segundo o presidente do STF, a salvaguarda se aplica desde que o provedor realize uma dilig\u00eancia qualificada<\/strong> na an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Durante a sess\u00e3o anterior, Fachin afirmou que buscava incluir uma prote\u00e7\u00e3o para os casos de \u201cd\u00favida razo\u00e1vel quanto \u00e0 ilicitude\u201d.<\/p>\n

Antes da retomada do julgamento, os ministros tamb\u00e9m se reuniram em um almo\u00e7o para discutir os ajustes finais da tese.<\/p>\n

Decis\u00e3o complementa julgamento de 2025<\/h2>\n

O tema est\u00e1 ligado ao julgamento conclu\u00eddo em junho de 2025, quando o STF ampliou as obriga\u00e7\u00f5es das plataformas que atuam no Brasil. A partir daquela decis\u00e3o, as empresas passaram a poder ser responsabilizadas civilmente caso n\u00e3o removam preventivamente determinados tipos de conte\u00fado, mesmo antes de uma ordem judicial.<\/p>\n

Entre os conte\u00fados citados pela Corte est\u00e3o publica\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter antidemocr\u00e1tico<\/strong>, discriminat\u00f3rio ou que promovam a incita\u00e7\u00e3o a crimes<\/strong>.<\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (11), o STF tamb\u00e9m definiu um prazo de 60 dias<\/strong> para que as big techs<\/a> adotem medidas voltadas \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados considerados ilegais. A determina\u00e7\u00e3o abrange, entre outros casos, postagens relacionadas a terrorismo, racismo e induzimento ao suic\u00eddio.<\/p>\n

Debate envolve o Marco Civil da Internet<\/h2>\n

A discuss\u00e3o tem como foco o artigo 19 do Marco Civil da Internet<\/a><\/strong>, legisla\u00e7\u00e3o em vigor desde 2014. O dispositivo estabelece que plataformas s\u00f3 podem ser obrigadas a indenizar usu\u00e1rios prejudicados por conte\u00fados publicados por terceiros quando descumprem uma ordem judicial de remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao todo, o STF analisou nove recursos<\/strong> apresentados por empresas envolvidas nos processos, como Facebook e Google, al\u00e9m de plataformas digitais, entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

Durante a primeira parte da sess\u00e3o desta quarta-feira, os ministros tamb\u00e9m discutiram a partir de qual momento a decis\u00e3o passar\u00e1 a produzir efeitos.<\/p>\n

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