Um tribunal francês decidiu que a Valve não poderia impedir consumidores de revender jogos digitais adquiridos pela Steam. A decisão foi tomada em setembro de 2019 após uma ação movida pela organização francesa de defesa do consumidor UFC-Que Choisir.
O caso questionava diferentes cláusulas presentes nos termos de uso da plataforma, incluindo aquela que estabelecia que as compras realizadas na Steam eram pessoais e impedia usuários de vender ou transferir a terceiros o direito de uso de jogos e outros conteúdos associados às contas.
Por que a Justiça francesa decidiu contra a Valve?
Um dos principais pontos da disputa estava na interpretação sobre o que o consumidor realmente adquire ao comprar um jogo digital.
Segundo a decisão do Tribunal Regional de Paris, quando um usuário paga uma única vez por um jogo e recebe o direito de utilizá-lo por tempo indeterminado, a operação poderia ser considerada a venda de uma cópia do videogame, e não apenas a concessão de uma assinatura.
A interpretação abriu caminho para a aplicação do princípio europeu de esgotamento dos direitos de distribuição. Na prática, depois da primeira venda de uma cópia, determinados direitos do detentor sobre a posterior revenda daquele exemplar deixam de ser aplicáveis.
Por isso, o tribunal considerou inválida a cláusula utilizada pela Valve para impedir que consumidores franceses revendessem os jogos digitais adquiridos pela plataforma.
Decisão não significou mercado de usados imediato na Steam
Apesar da vitória da UFC-Que Choisir, a decisão de 2019 não significava que os jogadores poderiam imediatamente começar a vender jogos usados pela Steam.
Na época, a Valve informou que recorreria da sentença. Portanto, o caso ainda estava sujeito a novas decisões judiciais antes que pudesse provocar uma mudança definitiva no funcionamento da plataforma.
A decisão também tinha alcance francês e não significava automaticamente que usuários de outros países passariam a ter o mesmo direito dentro da Steam.
O processo, porém, colocou novamente em discussão uma questão que acompanha o crescimento da distribuição digital: comprar um jogo digital significa realmente possuir aquela cópia da mesma maneira que um jogo físico?
Essa diferença se torna particularmente importante em plataformas como a Steam, nas quais jogos permanecem associados às contas dos usuários e não podem ser livremente transferidos como uma mídia física usada.
E o que isso tem a ver com a Sony?
O caso ganha um paralelo interessante com uma discussão mais recente envolvendo a Sony e a propriedade de jogos digitais. A empresa já defendeu, em seus termos e comunicações sobre a PlayStation Store, que a aquisição de conteúdo digital não representa necessariamente a compra da propriedade daquele produto, mas sim de uma licença de uso sujeita aos termos da plataforma.
Essa diferença de definição é justamente um dos pontos centrais da discussão sobre a revenda de games digitais. Se o consumidor compra apenas uma licença pessoal e intransferível, empresas podem argumentar que ela não poderia ser revendida como acontece com um disco usado. No processo francês contra a Valve, porém, o tribunal adotou outra interpretação: o pagamento único que garante acesso ao jogo por tempo ilimitado poderia caracterizar a venda de uma cópia, mesmo quando ela é distribuída digitalmente.
Os dois casos mostram como a migração das mídias físicas para as bibliotecas digitais criou uma questão que ainda acompanha a indústria: quando alguém aperta o botão “comprar” em uma loja digital, está comprando um jogo ou apenas o direito de acessá-lo? A resposta pode determinar não apenas a possibilidade de revenda, mas também quais direitos o jogador mantém sobre aquilo pelo qual pagou.
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