PNTP 2026 entra na etapa de Garantia da Qualidade, confira os próximos passos

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026 está atualmente na etapa de Garantia da Qualidade, fase destinada à revisão dos portais que, após a validação realizada pelos Tribunais de Contas, alcançaram os requisitos necessários à obtenção de nível de certificação no Programa. (Foto ilustração) As diretrizes para a realização da Garantia da Qualidade foram formalmente estabelecidas pela Portaria Atricon 61/2026, que constituiu a Comissão responsável pela etapa e disciplinou suas competências e os principais procedimentos aplicáveis à revisão. A Garantia da Qualidade realizada por representantes de diferentes Tribunais de Contas, tem como objetivo promover maior uniformidade na aplicação dos critérios do PNTP, além de reforçar a consistência, a comparabilidade e a confiabilidade dos resultados. Nesta etapa, a Comissão de Garantia da Qualidade verifica a aderência dos portais aos requisitos do Programa considerando a situação das informações na data da revisão, uma vez que os órgãos e entidades públicas devem manter permanentemente disponíveis e atualizadas as informações exigidas. Confira o cronograma das etapas: – Revisão preliminar dos portais: 1º a 25 de setembro– Manifestação dos Tribunais de Contas: 28 de setembro a 9 de outubro– Análise das manifestações dos Tribunais de Contas: 13 a 23 de outubro Os índices, as classificações e os níveis de certificação ainda estão sujeitos à alteração durante a etapa de Garantia da Qualidade. Por essa razão, os resultados permanecem confidenciais até a divulgação oficial, prevista para 10 de novembro de 2026, no Radar Nacional da Transparência Pública. (Fonte: TCE/BA)