Ruy Barbosa: Exoneração de servidores quilombolas vira alvo de investigação

A exoneração de profissionais quilombolas das áreas de educação e saúde que atuavam na comunidade de Flores passou a ser investigada pelo MP após denúncias de supostas irregularidades na mudança da gestão municipal. A apuração foi aberta a partir de uma representação apresentada pela presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombo Flores, Maria Benilda dos Santos Pereira, que questiona a dispensa de trabalhadores sem justificativa formal. A investigação foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Ruy Barbosa, que converteu o caso em apuração para aprofundar a análise dos fatos. O Ministério Público vai verificar se as exonerações desrespeitaram normas de proteção às comunidades quilombolas, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que asseguram o respeito aos direitos dessas populações e incentivam sua participação nas decisões que afetam seus territórios e modos de vida. O procedimento busca esclarecer se houve violação aos princípios da administração pública e se a substituição dos profissionais comprometeu a prestação de serviços essenciais à comunidade quilombola. A instauração da investigação não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, mas marca o início da fase de coleta de documentos, informações e manifestações dos envolvidos para subsidiar a atuação do órgão ministerial. (Da Redação)