O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a realização de uma inspeção na prefeitura de Morro do Chapéu para apurar o cumprimento da legislação e analisar possíveis irregularidades em atos ...
A investigação que apura possíveis irregularidades na concorrência pública nº 010/2021, realizada pela prefeitura de Irecê, foi prorrogada pelo MP por mais um ano. O procedimento analisa a operação de...
A desafetação de 24 áreas públicas em Vitória da Conquista passou a ser alvo de investigação do MP após questionamentos sobre possíveis impactos ambientais e urbanísticos. Entre os espaços incluídos n...
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna, converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o serviço de a...
Em Ipirá, dois procedimentos distintos passaram a tramitar na 1ª Promotoria de Justiça. Um deles trata da instauração de procedimento administrativo para apurar uma possível omissão da Secretaria Muni...
O caminho percorrido pelo eleitor brasileiro até a urna não foi pavimentado apenas por leis, mas também por interpretações jurídicas que, muitas vezes, alteraram o curso do país. Para resgatar essa tr...
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que já está disponível o formulário on-line da consulta pública para elaboração das metas da Justiça Eleitoral (JE) para 2027. Destinado a toda ...
O Senado vai analisar um projeto que destina parte das receitas com concessões florestais para o pagamento de pequenos produtores rurais na Amazônia Legal por serviços ambientais. (Foto ilustração) O ...
A CPMI do INSS ouvirá o presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção (foto ilustração), na segunda-feira (2), a partir das 16 horas...
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (26), sete das 14 resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026. As regras vão orientar as cond...